O Ministério do Trabalho e Emprego publicou o novo regimento das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE). Anteriormente intitulada Delegacia Regional do Trabalho, atualmente treze SRTEs (Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina) contam com uma Seção de Economia Solidária dentro de sua estrutura, e os outros estados contam com um Núcleo de Economia Solidária.
Dentre as várias competências, as Seções e os Núcleos vão acompanhar a execução das políticas e programas da economia solidária, bem como subsidiar sua avaliação, observando as diretrizes e orientações emanadas da Secretaria Nacional de Economia Solidária.
Para o Secretário-Adjunto, Fábio Sanchez, desde a criação da SENAES, em 2003, as unidades descentralizadas do MTE nos estados vêm estabelecendo parcerias com a Secretaria e desenvolvendo ações de economia solidária, fortalecendo as políticas públicas para o setor. Além disso, a SENAES promove formação para os agentes das Superintendências desde 2004. Com o atual Regimento Interno das SRTEs, “essa realidade é reconhecida e institucionalizada e acima de tudo representa mais um passo na consolidação e institucionalização de uma política pública federal de economia solidária realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego”, afirma Sanchez.
Essa e outras informações podem ser conferidas no Boletim Acontece - número 2, de março de 2009, da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES.
Baixe o boletim clicando AQUI.
Fonte: Boletim Acontece 2 / SENAES / Blog Brasil Local Nacional
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